Na prática, muita gente ainda mistura as duas regras. A base principal continua sendo a página oficial da ANEEL sobre Tarifa Social, atualizada em julho de 2025, e os comunicados de 2026 do Ministério de Minas e Energia sobre o novo desconto social e o programa Luz do Povo.
Conta de luz social em 2026: quem tem direito
Pela regra da Tarifa Social de Energia Elétrica, o benefício vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Também entram famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos elétricos, além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Há ainda condições adicionais: o benefício vale apenas para residência, cada família só pode receber em uma unidade consumidora, o CadÚnico precisa estar atualizado e o titular da conta de energia deve estar corretamente vinculado ao cadastro. Se isso não acontecer, o desconto pode não aparecer mesmo quando a família se encaixa nos critérios.
Como funciona a Tarifa Social em 2026
Desde a mudança regulatória que passou a valer para faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025, a regra principal ficou mais simples: beneficiários da Tarifa Social têm 100% de desconto sobre o consumo de até 80 kWh por mês. O que ultrapassar essa faixa não recebe desconto.
Isso não significa, necessariamente, conta zerada em qualquer situação. A própria ANEEL explica que ainda podem existir cobranças não ligadas diretamente ao consumo de energia, como tributos estaduais, contribuição de iluminação pública e outras parcelas da fatura. Mesmo assim, a mudança representou um alívio importante para famílias com consumo mais baixo.
O que é o novo desconto social anunciado em 2026
Além da Tarifa Social tradicional, o governo federal passou a destacar em 2026 um novo desconto social dentro da política de inclusão energética. Segundo o Ministério de Minas e Energia, ele beneficia inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal per capita entre meio e um salário mínimo que consumam até 120 kWh por mês.
Nesse caso, o benefício funciona por meio da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, o que gera redução média de cerca de 11,8% na tarifa de energia. O MME informou em fevereiro de 2026 que mais de 4,1 milhões de famílias já estavam sendo beneficiadas por esse novo desconto social.
Qual é a diferença entre Tarifa Social e novo desconto social
A diferença principal está no público e no formato do abatimento. A Tarifa Social, mais conhecida, atende o grupo mais vulnerável e garante gratuidade sobre o consumo de até 80 kWh por mês, seguindo critérios legais específicos. Já o novo desconto social atende uma faixa de renda mais ampla dentro do CadÚnico e reduz parte da conta ao retirar a cobrança da CDE para consumo de até 120 kWh.
Em resumo, a conta de luz social em 2026 não se resume a uma única regra. Há uma camada de gratuidade para parte dos beneficiários e outra de desconto parcial para famílias de baixa renda que não entram exatamente no mesmo enquadramento da Tarifa Social clássica.
É preciso pedir o desconto?
Em regra, não. A concessão da Tarifa Social é automática desde janeiro de 2022, desde que uma das pessoas com direito ao benefício seja a titular do contrato com a distribuidora. O mesmo raciocínio vale para a política mais recente destacada pelo governo em 2026: o desconto deve ser aplicado automaticamente quando o cadastro estiver regular e os critérios forem cumpridos.
Se a família se encaixa nas exigências e o desconto não aparece na fatura, o caminho mais seguro é revisar o CadÚnico, conferir se o titular da conta está corretamente vinculado e entrar em contato com a distribuidora de energia. Em muitos casos, o problema está mais no cadastro do que na regra em si.
O que vale conferir antes de esperar a conta menor
Vale olhar com atenção quatro pontos: renda por pessoa da família, situação do CadÚnico, nome do titular da conta de luz e consumo mensal da residência. Uma família pode ter direito ao benefício, mas acabar fora do desconto naquele mês se o consumo ficar acima da faixa contemplada ou se o cadastro estiver desatualizado.
Em resumo, a conta de luz social em 2026 funciona como uma combinação de proteção tarifária para famílias de baixa renda. Quem estiver no CadÚnico e dentro das regras deve acompanhar a própria fatura, manter o cadastro em dia e observar se se enquadra na Tarifa Social, no novo desconto social ou nos dois mecanismos de alívio previstos para este ano.
